Termos Gerais

1. O CPE é proprietário desta loja online, e salvo indicação expressa em contrário, de todos os seus conteúdos, os quais se encontram protegidos pelas normas nacionais e internacionais de propriedade intelectual.

2. A utilização do site confere a quem o faça, a condição de Utilizador, doravante “Utilizador”.

3. Ao aceder e utilizar a loja, o Utilizador aceita os termos e condições que regem o seu funcionamento e que se encontram definidos a seguir.

4. O facto de qualquer dos termos e condições previstos poder ser considerado inválido ou sem efeito, não prejudica a validade ou alteração dos demais.

Disponibilidade dos Produtos

Qualquer encomenda de produtos está sujeita à disponibilidade dos mesmos e, a este respeito, em caso de inexistência ou dificuldade de fornecimento, o CPE reserva-se o direito de informar o Utilizador sobre a existência de produtos alternativos, de qualidade e valor iguais ou superiores, que este poderá encomendar. No caso de o Utilizador não ter interesse na encomenda dos produtos alternativos, as quantias por ele pagas ser-lhe-ão integralmente restituídas.

Recusa da Encomenda

O CPE reserva-se o direito de, em qualquer momento, retirar quaisquer produtos que figurem na presente loja, ou de alterar ou eliminar quaisquer materiais ou conteúdos do presente website. Não obstante o esforço do CPE em processar todas as encomendas, poderão ocorrer circunstâncias excecionais que o levem a recusar o processamento e a aceitação de uma encomenda, mesmo depois de enviada uma Confirmação de Receção de Encomenda, ao que aquele se reserva o direito de fazer, segundo o seu único critério, em qualquer momento.

O CPE não será responsável, perante o Utilizador ou qualquer terceiro, pela retirada de qualquer produto que figure nesta loja, pela alteração ou eliminação de quaisquer materiais ou conteúdos deste website, nem pela recusa de concluir o processamento ou de aceitar qualquer encomenda que tenha sido objeto do envio de uma Confirmação de Receção de Encomenda.

Direito de resolução pelo Utilizador e devolução de encomendas

O Utilizador que contrate na qualidade de consumidor poderá resolver livremente o Contrato no prazo de 14 dias a contar da data de receção dos produtos (conforme o Artigo 6º do Decreto-Lei Nº 143/2001 de 26 de Abril). Neste caso o Utilizador será reembolsado pela totalidade do preço pago pelos produtos, de acordo com o previsto nas Condições de Devolução.

O direito à resolução do Contrato apenas terá lugar no caso de os produtos serem devolvidos no mesmo estado em que foram recebidos pelo Utilizador. Este deverá proceder à sua devolução com todos os manuais de instruções, documentos e materiais de embalagem. Todo o produto danificado, que não esteja nas mesmas condições em que foi recebido pelo Utilizador, ou que tenha sinais de utilização, não será reembolsado. O Utilizador deverá, por isso, ter os cuidados necessários com todos o(s) produto(s) a devolver enquanto os mesmos estiverem na sua posse.

Entrega

O transporte e entrega das encomendas, será efetuado pelos CTT Correios de Portugal, S.A., em correio normal. Na mensagem de confirmação de envio, o Utilizador recebera uma TAG para poder acompanhar online a entrega dos produtos encomendados. O CPE reserva-se o direito de, em qualquer altura, recorrer a outra transportadora que forneça um serviço de entrega similar.

Sob condição de disponibilidade dos produtos, o CPE fará os melhores esforços para que, salvo em caso de circunstâncias excecionais, os produtos constantes de uma Confirmação de Envio sejam entregues ao Utilizador na data nesta indicada, ou não havendo indicação de data, no prazo de 15 dias a contar da data da Confirmação de Receção de Encomenda. As razões possíveis para um eventual atraso incluem:

– Personalização de produtos

– Produtos especializados

– Circunstâncias imprevistas

Se, por qualquer motivo, o CPE não puder assegurar a entrega na data prevista, o Utilizador será disso informado e ser-lhe-á dada a opção de manter a encomenda mediante prorrogação do prazo de entrega ou de proceder ao seu cancelamento contra o reembolso total.

Para efeitos dos presentes Termos, uma “entrega” considera-se efetuada ou um produto considera-se “entregue”, com a assinatura do recibo de entrega na morada acordada.

Resolução de conflitos

Para Queixas e Reclamações, enviar email para shop@esgueirabasket.com.

Em caso de litígio, o consumidor pode recorrer a uma Entidade de Resolução de Litígios de Consumo: Centro de Informação de Consumo e Arbitragem de Aveiro www.cicap.pt 

Mais informações em Portal do Consumidor (www.consumidor.pt)

Direitos de Propriedade Intelectual

Os conteúdos deste site só podem ser utilizados para informação pessoal, pelo que só podem ser copiados, impressos e/ou distribuídos quaisquer documentos publicados pelo CPE, desde que seja feita expressa referência ao CPE e que sejam mantidas todas as mensagens de copyright e outras menções a direitos de autor.

A utilização dos conteúdos para fins comerciais está excluída, pelo que nenhum conteúdo deste site pode ser modificado, transmitido, reproduzido, publicado, licenciado, transferido ou vendido sem o prévio consentimento escrito do CPE.

Atualização da Informação

O CPE reserva-se o direito de alterar unilateralmente os termos e condições da política de privacidade, em qualquer momento e sem aviso prévio, sempre que haja essa necessidade.

Generalidades

1. O presente website rege-se pela Lei Portuguesa.

2. Estes termos e condições da política de privacidade e utilização foram alterados no dia 1 de dezembro de 2020.

Contactos

Em caso de dúvida ou de necessidade de informação complementar, por favor contacte-nos através do telefone (+351) 234315409, fax (+351) 234315263 ou pelo endereço de e-mail cpe@esgueirbasket.com.